Categoria: Economia

Um ano depois do primeiro anúncio, o Brasil formalizou hoje (3) a oferta de abertura das licitações públicas a empresas internacionais. O país apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma lista de órgãos, bens e serviços que poderão entrar no acordo de compras governamentais.

Atualmente, 48 países integram o acordo, que dá isonomia a empresas nacionais e estrangeiras nas concorrências públicas. Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que a medida abre acesso a um mercado de US$ 1,7 trilhão por ano e acelera o ingresso do Brasil na OCDE.

A principal mudança no acordo é dispensar empresas estrangeiras de ter representante legal no Brasil para participar das licitações. A exigência passará a ser obrigatória apenas para a empresa que vencer a concorrência. A documentação de fornecedores será reconhecida mutuamente.

O acordo não abrange apenas a compra de produtos, mas de serviços e obras públicas. Dessa forma, uma empresa estrangeira poderá disputar em igualdade com a empresa nacional licitações que vão da compra de material de escritório e de serviços de computação à empreendimentos de construção civil.

De acordo com os dois ministérios, o acordo poderá resultar em aumento das exportações brasileiras, ao abrir o acesso de empresas brasileiras a licitações de outros países. “A adesão ao acordo promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, e incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no país”, destacou a nota. O comunicado não detalhou a lista de bens, serviços e órgãos.

Histórico

A proposta de adesão do Brasil ao GPA tinha sido formalizada pelo governo brasileiro na reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), em janeiro do ano passado. Em fevereiro de 2020, o país anunciou a desburocratização da participação de empresas estrangeiras em licitações nacionais. As regras inicialmente entrariam em vigor em maio, mas foram adiadas para outubro do ano passado  por causa da pandemia de covid-19.

O Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais, que é a parcela da produção industrial doméstica para o mercado interno acrescida das importações, teve alta de 3,6% em dezembro, na comparação com o mês anterior.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou o resultado hoje (3), o índice representa a oitava variação positiva seguida na margem. Teve crescimento também no quarto trimestre de 2020 (9,4%). Já em relação a dezembro de 2019, o indicador subiu 20,1%.

No acumulado de 2020, o Indicador Ipea recuou 5,2%. Na produção industrial avaliada na Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda foi menor (-4,5%). O indicador mede a demanda por bens industriais, que é definida como a produção industrial interna não exportada, somada às importações.

O instituto informou ainda que entre os componentes do consumo aparente, a produção de bens nacionais cresceu 3,5% em dezembro, em relação ao mês anterior. Já as importações de bens industriais subiram 17,3% na mesma comparação.

Desempenho

O Indicador Ipea mostrou ainda que o bom desempenho foi disseminado em dezembro nas grandes categorias econômicas. Um dos componentes dos investimentos, que é a demanda por bens de capital, avançou 99,2%, é explicado pelas importações de plataformas de petróleo, que atingiram US$ 4,8 bilhões no período.

Outras altas foram registradas na demanda por bens intermediários (2,6%), na demanda por bens de consumo duráveis (0,2%), mas em relação aos bens semi e não duráveis houve recuo de 2,2%.

Classes de produção

De acordo com o Indicador do Ipea, entre as classes de produção, houve avanço de 2,5% na demanda interna por bens da indústria de transformação, um reflexo do bom desempenho das grandes categorias econômicas.

Após queda de 12,1% em novembro, a indústria extrativa mineral cresceu 5,5% no último mês de 2020. Ao todo, 14 dos 22 segmentos da indústria de transformação apresentaram evolução, com destaque para outros equipamentos de transporte, que por causa das importações das plataformas de petróleo, avançou 557,3%.

Já em relação a dezembro de 2019, 18 segmentos registraram crescimento, entre eles, novamente, outros equipamentos de transporte, com 369,5%.

O faturamento do setor mineral no Brasil registrou crescimento em meio à pandemia de covid-19. O resultado de 2020 foi 36% superior ao de 2019, alcançando a cifra de R$209 bilhões. O dado consta em balanço divulgado hoje (2) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que reúne as maiores mineradoras que atuam no país.

O desempenho positivo foi alavancado pelo quarto trimestre do ano passado. Nos últimos três meses do ano, o faturamento foi de R$83 bilhões, 63,6% a mais do que no trimestre anterior. Pará e Minas Gerais, estados com maior produção mineral, foram os principais responsáveis por esse incremento. A produção paraense gerou aumento de 97% no faturamento do quarto trimestre, enquanto os mineiros registraram alta de 55%.

As maiores variações foram registradas com minério de ferro e ouro. A produção de minério de ferro gerou no ano passado faturamento de R$138,7 bilhões, 39% superior a 2019. Já a alta do ouro foi de 76%, fechando 2020 com R$23,2 bilhões.

Apesar do alto faturamento do setor, a produção mineral comercializada de 2020 foi próxima a do ano anterior. Em 2019, foram negociados 985 milhões de toneladas. Já no ano passado, foram 1,009 bilhão de toneladas.

O volume exportado em 2020 foi apenas 2% superior a 2019. Ainda assim, os negócios no mercado internacional geraram ao país 11% a mais em divisas na comparação com 2019, alcançando US$37 bilhões. A China reforçou sua posição de principal destino do minério de ferro brasileiro. O país asiático respondeu em 2019 por 62% das exportações. Já em 2020, esse percentual subiu para 72%.

De acordo com o Ibram, embora a produção não tenha sido muito superior a 2019, os resultados financeiros do ano passado foram beneficiados pela variação dos preços no mercado internacional e pela valorização do dólar. O Brasil é, depois da Austrália, o maior produtor mundial de minério de ferro, cuja valorização foi superior a 60% ao longo do ano passado. A tonelada terminou 2020 custando US$ 155,84.

A dinâmica de preços no mercado internacional foi influenciada pela pandemia. A força da construção civil chinesa, que recebeu estímulos do governo para movimentar a economia local a partir de projetos robustos incluindo alguns grandes hospitais, foi apontada por diretores do Ibram como um dos fatores que ajudou a elevar o valor do minério de ferro. Também cresceu o interesse pelo ouro no mercado internacional. Por outro lado, houve queda significava dos volumes de nióbio (-33%), alumínio (-36%) e manganês (-17%) exportados pelo Brasil.

“O nióbio é muito usado nos setores de óleo e gás, automotivo e estrutural. E com a pandemia, houve redução da demanda desses setores em países como Estados Unidos, Europa, Coréia e Japão. Já em relação ao ouro, é normal que, em tempos de incertezas, ele seja visto como reserva segura de valor”, avalia Wilson Brumer, presidente do conselho diretor do Ibram.

Além disso, de janeiro a dezembro de 2020, o dólar subiu 24%, favorecendo os setores que conseguiram realizar negócios no mercado internacional. “Esses preços, quando convertidos em reais, chegam a números bastante expressivos”, observa Wilson Brumer.

Arrecadação

Com o aumento do faturamento do setor, a arrecadação dos tributos também cresceu. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecido como o royalty cobrado das mineradoras, registrou alta de 35%, fechando 2020 com R$6,1 bilhões. Houve queda de arrecadação apenas no segundo trimestre, em decorrência da pandemia, o que foi contornado com o bom desempenho do setor no restante do ano. Além disso, o setor recolheu mais R$66,2 bilhões em outros tributos.

“A CFEM É uma arrecadação muito importante principalmente para os municípios mineradores. No Pará, por exemplo, temos o município de Parauapebas que recolheu no ano passado cerca de R$1 bilhão apenas com a Cfem”, diz Flávio Penido, diretor-presidente do Ibram. Ao mesmo tempo, ele aconselha os municípios a se prepararem para o futuro.

“Exige um certo cuidado. O Ibram está com um projeto para se aproximar das prefeituras para auxiliá-las a estudar a melhor forma de aplicar esse recurso, prevendo a futura exaustão da reserva. Certos municípios inclusive já têm mecanismos para reservar uma parcela dessa arrecadação da CFEM para planejar alternativas econômicas”.

No triênio entre 2018 e 2020, a arrecadação com a CFEM subiu mais de 100%, saltando de R$3 bilhões para os R$6,1 bilhões. Essa alta foi influenciada em parte pela mudança das alíquotas ocorrida no final de 2017.

Investimentos

De acordo com o Ibram, a previsão de investimentos a serem realizados pelo setor ao longo do quinquênio que vai de 2020 a 2024 é de US$38 bilhões. Desse montante, US$ 2,2 bilhões se destinam ao descomissionamento de barragens e disposição de rejeito a seco.

O descomissionamento de barragens construídas pelo método de alteamento a montante é uma determinação do poder público e trata-se a eliminação dessas barragens. O alteamento a montante era o método usado pelas duas estruturas que se romperam nos últimos anos em Minas Gerais: o primeiro episódio ocorreu no ano de 2015 em uma mina da mineradora Samarco em Mariana (MG) e o segundo em janeiro de 2019 com uma barragem da Vale localizada em Brumadinho (MG).

Após esta segunda tragédia, Minas Gerais aprovou a Lei Estadual 23.291/2019. Ela instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelecendo prazos para que o empreendedor responsável por barragem alteada a montante promova a descaracterização. Em âmbito nacional, a Agência Nacional de Mineração (ANM) editou uma resolução  com determinação similar.

Além disso, diversas barragens à montante foram paralisadas por determinação de órgãos fiscalizadores e também da Justiça. Em alguns casos considerados mais críticos, as mineradoras responsáveis pelas estruturas precisaram evacuar comunidades situadas em áreas que seriam rapidamente alagadas em um eventual rompimento.

 

Petrobras teve seu melhor desempenho operacional em 2020, com recordes de produção anual, com 2,28 milhões de barris diários (MMbpb) de petróleo e LGN (líquido de gás natural) e 2,84 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed) de produção total, informou hoje (2) a estatal. Os recordes anteriores foram obtidos em 2015: 2,23 MMbpd e 2,79 MMboed, respectivamente.

O desempenho foi obtido durante a pandemia e em um ano em que houve contração da demanda global por combustíveis e preços baixos do petróleo no mercado internacional.

A dimensão qualitativa da produção, considerada elemento extremamente importante para a geração de valor, também aumentou. A produção dos campos do pré-sal no ano passado alcançou 1,86 MMboed, com participação de 66% na produção total, contra 24% em 2015. Segundo a Petrobras, isso significa menores custos operacionais e petróleo de melhor qualidade. 

A produção média de óleo, LGN e gás natural realizada em 2020 está alinhada à meta de produção revisada e divulgada no Relatório de Produção e Vendas do terceiro trimestre (2,84 MMboed), superando em 5% a meta prevista originalmente de 2,7 MMboed.

No quarto trimestre do ano passado, a produção média de óleo, LGN e gás natural foi de 2,68 MMboed, ficando 9,1% abaixo do trimestre anterior, em função da retomada de grande parte das paradas programadas que não puderam ser efetuadas nos segundo e terceiro trimestres.

Destaques

Na avaliação da Petrobras, alguns pontos foram fundamentais para o desempenho da empresa em 2020. Entre eles, a maior produção das plataformas P-74, P-75, P-76 e P-77, no campo de Búzios, em função da ampliação da capacidade de processamento de óleo e gás das unidades, por meio da utilização de folgas temporárias de geração de energia e compressão de gás disponíveis, além do alto potencial de produção dos poços e do reservatório.

Destacam-se também o menor número de intervenções em relação ao previsto para combate à corrosão por CO2 nos dutos submarinos de injeção de gás, por meio do desenvolvimento de novas ferramentas e tecnologias de inspeção; o menor declínio de produção em relação ao previsto nos campos de Tupi e Sapinhoá, como resultado do melhor desempenho dos reservatórios; e a maior eficiência de produção e otimização de paradas de produção nas plataformas, apesar do cenário de restrições operacionais decorrente dos impactos provocados pela pandemia.

Exportação

O foco na melhoria de gestão de estoques permitiu a redução de estoques da companhia em 8 milhões de barris de petróleo, em 2020. A Petrobras afirmou também que o foco na alocação eficiente de recursos, incluindo fechamento de escritórios fora do Brasil, resultou em recordes de exportação de petróleo e óleo combustível, o que compensou a contração da demanda doméstica por combustíveis, em especial no segundo trimestre de 2020.

As exportações de petróleo permitiram geração de caixa em um momento crítico, causado pela pandemia, além de evitar perdas de produção. No ápice da crise, em abril, foram exportados 1 milhão de barris por dia. De acordo com a Petrobras, o desempenho positivo do petróleo de Búzios, principal óleo da cesta de exportação, resultou na inclusão de 14 novos clientes ao longo de 2020.

Derivados

As vendas de derivados se mantiveram em patamar similar ao de 2019, permitindo o fator de utilização (FUT) do parque de refino no mesmo nível do ano anterior, a despeito da sua significativa redução no segundo trimestre. A companhia explicou que isso ocorreu graças ao aumento das exportações, destacando o óleo combustível de baixo teor de enxofre (com recorde anual de 194 Mbpd em 2020), “associado às novas ações comerciais implementadas em 2020, como os leilões de diesel e gasolina”.

Em 2020, a produção de derivados cresceu 2,8%. A produção de diesel S-10, com baixo teor de enxofre, tem alcançado recordes desde julho, como reflexo de ações comerciais implementadas pela companhia para ampliar a oferta desse produto em substituição ao S-500. A produção total de diesel S-10 em 2020 foi recorde anual, atingindo patamar de 121 milhões de barris. O objetivo da Petrobras é lançar produtos mais limpos para a preservação do meio ambiente, informou a empresa.

No segmento de gás e energia, a geração de energia em 2020 foi de 1.756 megawatts (MW) médios, mostrando queda de 13% em relação a 2019, em decorrência do menor consumo provocado pela queda na atividade econômica, como efeito da pandemia. No quarto trimestre, entretanto, a geração de energia aumentou 315,4% em relação ao trimestre anterior, como reflexo da escassez de chuvas, o que implicou em forte aumento na demanda por gás natural para substituição da geração de energia hidrelétrica.