Categoria: Economia

A proposta de federalização das estatais mineiras não tem consenso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, disseram nesta sexta-feira (8) deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema. Eles se reuniram por cerca de 1h30 com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutirem alternativas às propostas sobre o pagamento da dívida mineira com a União, estimada em R$ 160 bilhões.

“Essa é uma ideia que tem divergências no encaminhamento. Seja na federalização ou diminuição de juros, é preciso ter o princípio de resolver o problema da dívida. A ideia do [presidente do Senado, Rodrigo] Pacheco tem motivação importante, mas há divergências entre sindicatos, deputados e outros parlamentares”, explicou o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ulysses Gomes (PT), na saída do encontro.

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No fim de novembro, o governo mineiro informou ter concordado com a proposta de Pacheco de ceder à União o controle das estatais locais, como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo mineiro poderia recomprar as ações das empresas após 20 anos.

A bancada de oposição ao governo de Minas Gerais também discorda das condições do plano de recuperação fiscal proposto por Zema. O principal receio, disseram os parlamentares, decorre do congelamento do salário do funcionalismo público mineiro. “O pagamento da dívida não pode ocorrer às custas do servidor do estado”, disse Ulysses Gomes.

Segundo o parlamentar, existe tempo para discutir uma terceira proposta para resolver a crise fiscal mineira. Isso porque a União, ressaltou o deputado estadual, pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo limite para que o governo mineiro volte a pagar as parcelas da dívida com a União. Em tese, o estado terá de pagar os débitos em 20 de dezembro, mas o prazo pode ser esticado até 31 de março de 2024, caso o Supremo acate a proposta da União.

O pagamento da dívida do estado com a União precisa ser aprovado tanto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais como pelo Congresso Nacional.

Além de Ulysses Gomes, compareceram à reunião desta sexta-feira, os deputados estaduais Cristiano Silveira, Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo, do PT; Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna (PV). Também estiveram presentes os deputados federais por Minas Gerais Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Paulo Guedes, Ana Pimentel, Dandara e Odair Cunha, todos do PT.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai presidir, pelos próximos dois anos, o D20 Long-Term Investors Club (D20). O grupo reúne os 20 maiores investidores e instituições financeiras de longo prazo do mundo. É a primeira vez que o BNDES ocupa essa posição.

O BNDES dividirá a presidência com o Banco Europeu de Investimentos (BEI). Os membros do clube são principalmente do G20 – grupo que reúne as maiores economias mundial, a União Europeia e a União Africana.

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A formalização do BNDES como copresidente ocorreu durante encontro do D20 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em paralelo à Conferência do Clima da Organização das Nações Unida (COP28). O banco brasileiro foi eleito por unanimidade.

Transição energética

De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o D20 é um dos espaços mais relevantes para estratégias capazes de enfrentar a crise climática, que ele classificou como “dramática”.

Os integrantes do D20 têm perfil de financiamento de longo prazo. A vantagens de empréstimos com duração de décadas é que as condições para os tomadores de dinheiro são feitas de forma mais estáveis, menos vulneráveis a volatilidades em períodos de crise.

“Temos um grande desafio na transição energética e na descarbonização da indústria. Isso deveria estar no topo das nossas prioridades”, disse.

Mercadante ocupará a copresidência com o vice-presidente do BEI, Ambroise Fayolle. De acordo com o BNDES, ao longo dos dois anos de mandato será liderada uma agenda de trabalho que priorizará articulações entres os setores público e privado para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento de projetos que acelerem a transição para cidades inteligentes e sustentáveis.

O grupo também realizará seminários e conferências para discutir iniciativas de mobilização de fundos e estruturação de ferramentas financeiras inovadoras para desenvolvimento urbano.

Mercadante incluiu entre os desafios do D20 “repensar os paraísos fiscais, uma agenda que ficou perdida com a crise de 2008, e uma reforma mais profunda do sistema financeiro”.

G20

A presidência do banco brasileiro no D20 coincide com a presidência do Brasil no G20, iniciada na última sexta-feira (1º) e que irá até 30 de novembro de 2024. Neste período, o Brasil sediará a Cúpula do G20 em novembro do ano que vem; assim como o BNDES, o encontro anual do D20.

Ao longo do mandato do BNDES, estão previstas ações com a Finance in Common (Fics), rede mundial de bancos públicos de desenvolvimento. “Vamos trabalhar intensamente para fortalecer o D20 e darmos uma grande contribuição ao G20, que é o fórum mais importante da governabilidade do planeta, em um planeta sem governança”, disse Mercadante.

A forma de financiamento de bancos internacionais é uma das preocupações do Brasil no turno de presidente do G20. Na quinta-feira (8), durante a reunião de cúpula do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a atuação de algumas instituições financeiras.

“A questão do sistema de Bretton Woods [regras para o sistema financeiro e monetário internacional, firmadas em 1944], sobretudo o FMI, o Banco Mundial, precisa mudar a sua característica, a sua função. Eles não podem ser bancos sufocantes, porque, na verdade, eles não emprestam recurso. Eles, na verdade, emprestam uma corda para que a pessoa que precisou do dinheiro se enforque. Porque não leva em conta a situação de cada país”, disse Lula.

Na contramão do alívio no exterior, o mercado financeiro teve um dia de nervosismo em meio à indefinição sobre a equipe econômica do futuro governo e após o discurso do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O dólar disparou e subiu mais de 4%, aproximando-se de R$ 5,40. A bolsa de valores teve a maior queda diária desde setembro de 2021.

O dólar comercial fechou esta quinta-feira (10) vendido a R$ 5,397, com alta de R$ 0,215 (+4,14%). A cotação chegou a desacelerar para R$ 5,26 por volta das 10h45, mas ganhou força e fechou próxima das máximas do dia.

A moeda norte-americana está no maior nível desde 22 de julho, quando tinha fechado a R$ 5,50. No restante do planeta, o dólar teve um dia de queda após a divulgação de dados que mostram a desaceleração da inflação nos Estados Unidos, o que reduz as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mantenha os juros altos por longo tempo.

O nervosismo também se manifestou no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 109.775 pontos, com queda de 3,35%. O indicador está no nível mais baixo desde 29 de setembro, na semana anterior à realização do primeiro turno das eleições. No pior momento do dia, por volta das 16h30, o indicador chegou a despencar 4,46%.

A bolsa brasileira também se descolou do exterior. As bolsas norte-americanas tiveram o maior ganho diário em cerca de dois anos com a queda da inflação nos Estados Unidos.

Resposta

Ao sair do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, no fim da tarde, Lula criticou a reação do mercado. “Nunca vi o mercado tão sensível como o nosso”, respondeu Lula, ao ser questionado por jornalistas sobre o nervosismo no mercado financeiro.

O dólar e a bolsa começaram o dia pressionados após Lula ter anunciado, ontem (9) à noite, que só começará a anunciar os ministros após o retorno da viagem que fará ao Egito. A situação piorou no fim da manhã, quando o presidente eleito, em discurso a deputados da base aliada, criticou o teto federal de gastos e disse que o limite de despesas deveria ser discutido em pé de igualdade com as questões sociais.

“Por que pessoas são levadas a sofrer para garantir a tal da estabilidade fiscal nesse país? Por que toda hora as pessoas dizem que é preciso cortar gasto, que é preciso fazer superávit, que é preciso ter teto de gastos? Por que a gente não estabelece um novo paradigma?”, questionou Lula no discurso.

À tarde, a volatilidade aumentou após o anúncio de que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega participará do grupo da equipe de transição que discute o orçamento, o planejamento e a gestão administrativa.

*Com informações da Reuters

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve lucro líquido de R$ 9,6 bilhões no terceiro trimestre deste ano, segundo balanço divulgado hoje (10) pela diretoria da instituição.

O resultado financeiro foi 15% menor que o do mesmo período no ano passado e 17,9% menor que o do segundo trimestre deste ano, segundo comparativo apresentado pelo banco.

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Ao excluir operações de venda da carteira de renda variável dessa comparação, porém, o BNDES calcula que o resultado do terceiro trimestre de 2022 ficou 76% acima do mesmo período de 2021, o que reflete acréscimo no produto de intermediação financeira.

Se considerado o acumulado do ano de 2022, desde janeiro, o lucro do BNDES é de R$ 34,2 bilhões.

O desempenho do BNDES no trimestre foi influenciado, principalmente, por receita com dividendos, que chegaram a R$ 7 bilhões, com destaque para os pagos pela Petrobras. A estatal corresponde a 48% da carteira de ações do banco, que soma R$ 64,8 bilhões.

Desembolsos

Foram realizados desembolsos totais no valor de R$ 29,4 bilhões para os clientes do banco, o que representa um aumento de 35% ante os mesmos meses de 2021. Frente a abril, maio e junho de 2022, esse montante corresponde a uma alta de 58%.

O setor de infraestrutura recebeu 39% dos desembolsos do trimestre, somando R$ 11,5 bilhões. O diretor de finanças do BNDES, Lourenço Tigre, atribuiu a liderança do setor entre os desembolsos aos novos produtos oferecidos pelo banco e à fábrica de projetos de privatizações e concessões.

A agropecuária teve o segundo maior peso entre os desembolsos, com R$ 10,3 bilhões em operações aprovadas. Indústria (R$ 4,3 bi) e Comércio e Serviços (R$ 3,4 bi) completam a carteira.

Desde janeiro, o BNDES já desembolsou R$ 62,9 bilhões para projetos aprovados, e a projeção do banco é que o total de 2022 possa chegar a R$ 90 bilhões, valor que seria o maior desde 2015.

O balanço apresentado mostra ainda que a carteira de crédito do BNDES teve aumento de 3,8% em relação ao terceiro trimestre de 2021 e soma R$ 463,2 bilhões. Já os pagamentos ao Tesouro Nacional realizados no terceiro trimestre totalizaram R$ 12,6 bilhões.

Transição

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que o banco já está à disposição da equipe do próximo governo para colaborar com a transição e disse torcer pelo o sucesso da próxima gestão.

“Já fomos notificados pela Economia para preparar um time interno para estar disponível para a transição. Estamos totalmente à disposição e querendo ser o mais colaborativo possível”, afirmou.

O presidente do banco público disse ainda que o BNDES está pronto para retomar a gestão do Fundo Amazônia, mas ainda não recebeu uma comunicação formal nesse sentido do Ministério do Meio Ambiente nem dos governos de Noruega e Alemanha, que são cotistas do fundo.

Em sua última coletiva de imprensa para apresentação de resultados do BNDES, Montezano fez um balanço de sua gestão à frente do banco e avaliou que conseguiu superar um momento de crise reputacional e de questionamento estratégico da própria existência do BNDES.

“O banco está sendo entregue com uma carteira de projetos, uma estratégia, um capital confortável e liquidez no caixa, para que a próxima gestão possa fazer um trabalho ainda melhor que a gente. A gente vai contribuir para que isso aconteça e torcer para que isso ocorra também”.

A produção de veículos aumentou 15,1% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram fabricadas 206 mil unidades em 2022 ante 179 mil em 2021. Os números estão no balanço mensal da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgado hoje (8). 

Em relação a setembro, houve queda de 0,8% na produção de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. No acumulado de janeiro a outubro, a alta é de 7,1%, somando mais de 1,9 milhão de unidades neste ano.

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As vendas aumentaram 11,4% na comparação entre outubro e o mesmo mês de 2021. Foram emplacados 180,9 mil veículos em outubro e 162,3 mil em igual período do ano passado. No comparativo com o mês anterior, as vendas caíram 6,7%. Em setembro, foram negociadas 194 mil unidades.

De acordo com a Anfavea, as vendas no último dia do mês foram impactadas pelos bloqueios nas estradas por manifestantes que protestaram contra o resultado do segundo turno da eleição presidencial.

Segundo o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, normalmente, o último dia do mês concentra maior volume de vendas. Leite avalia que deixaram de ser vendidas de 6 mil a 9 mil unidades. “Entregamos 9 mil no último dia [de outubro] e, fazendo uma comparação com outros últimos dias de cada mês, eram sempre em torno de 14 mil, 15 mil unidades. Mais ou menos este também deve ser o impacto na produção”, calcula o presidente da Anfavea.

Se o último dia útil fosse desconsiderado da conta, haveria crescimento de 2,3% na comparação das vendas entre setembro e outubro.

Produção de automóveis

Considerando apenas a produção de automóveis, foram fabricadas 164,7 mil unidades em outubro ante 135,2 mil em setembro de 2021, uma alta de 21,8%. Em setembro, foram produzidos 156,7 mil automóveis, o que representa acréscimo mensal de 5,1%. No acumulado do ano, o crescimento é de 9,1%, com a produção de mais de 1,5 milhão de veículos deste segmento.

Leite acrescentou que a crise dos semicondutores continua sendo o maior desafio da indústria. “Tivemos uma reunião com diversos CEOs [diretores executivos de empresas] e eles sempre apontam a mesma situação, da necessidade de maior fornecimento, mas ela vem se mostrando um pouco menos crítica, menos caótica do que apresentava em alguns meses atrás.”

Exportações

As exportações cresceram 43,5% em outubro na comparação anual, com a venda de 42,8 mil veículos. Em relação a setembro também houve alta de 49,8%. No mês anterior, foram vendidas 28,5 mil unidades para o exterior. De janeiro a outubro, a alta é de 32,4% em relação ao mesmo período de 2021, com a exportação de 406,3 mil unidades.

“O crescimento da exportação tem uma configuração um pouco diferente do que a gente está acostumado. Desse crescimento, 75% é relacionado a México e Chile, não mais à Argentina”, disse o presidente da Anfavea. Tradicionalmente, a Argentina era responsável pelo grande volume das exportações do setor.

Leite destaca que isso revela que o mercado argentino mantém-se como uma oportunidade para a indústria brasileira. “Essas exportações não levam em consideração o mercado da Argentina com a potencialidade que ele tem.”

Para Márcio Leite, isso se deve a medidas do governo argentino. “A restrição de câmbio, de vistos, de importações com ritmo mais lento de liberação… Falamos que o setor estava acompanhando [a situação] para ver o que iria acontecer e, de fato, a gente percebe, sim, uma menor participação do mercado argentino nas nossas exportações.”

Emprego e estoque

O setor tem 188,9 mil veículos em estoque, o que representa 31 dias em ritmo de vendas, sendo 114,6 mil em concessionárias e 74,3 mil nas fábricas. Leite lembra que em 2019, antes da pandemia de covid-19, esse volume alcançava 360 mil unidades e apontava para 45 dias de estoque.

“Estamos com 188 mil, metade do que existia em 2019, no cenário pré-pandemia, e com 31 dias. Dentro de uma normalidade, não há expectativa de que esse estoque baixe. Vai sempre se manter nesse parâmetro”, projetou.

A indústria de veículos empregou 1,7% a mais em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, passando de 102,6 mil pessoas para 104,3 mil. Em relação a setembro, houve queda de 0,2%, reduzindo-se o número de trabalhadores para 104,6 mil.

Até o próximo sábado, a capital paulista recebe o Feirão Limpa Nome da Serasa no Vale do Anhangabaú, centro histórico da cidade. Segundo a Serasa, o evento, que teve início hoje (8), oferece aos interessados a possibilidade de limpar o nome em 24 horas e de obter descontos de até 99% nas renegociações de dívidas.

Outras novidades na edição desse ano do feirão são o pagamento via PIX e o Extrato Serasa, funcionalidade gratuita que informa se há pendências no CPF do interessado. “O número recorde de parceiros e de ofertas e a proximidade do 13º salário vão ajudar os brasileiros a quitar dívidas e começar o novo ano com nome limpo e crédito no mercado”, destacou a gerente da Serasa, Aline Maciel.

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O horário de atendimento é das 8h às 20h. Os consumidores também podem acessar os canais oficiais da Serasa para limpar o nome: site www.serasalimpanome.com.br, App Serasa no Google Play e App Store, ou ligando gratuitamente 0800 591 1222 ou WhatsApp 11 99575–2096.

Inadimplência

Segundo a Serasa, a inadimplência aumentou no país pelo 9º mês consecutivo, chegando em setembro à marca de 68,39 milhões de pessoas com o nome negativado, de acordo com o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas. A soma de todas as dívidas passou de R$ 295 bilhões, um valor equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) do estado da Bahia. O valor médio da dívida de cada inadimplente está em R$ 4.324,42, quase três salários-mínimos.

No Estado de São Paulo, mais de 16 milhões de pessoas estão inadimplentes, somando mais de R$ 79,8 bilhões em dívidas negativas ou atrasadas. O valor médio das dívidas dos paulistas é de R$ 4.965,09.

Apesar do cancelamento dos pontos facultativos e das festas de carnaval em muitos estados e municípios, os bancos não abrirão para atendimento ao público hoje (15) e amanhã (16). O calendário bancário está mantido e o expediente será retomado na Quarta-Feira (17), às 12h, com encerramento em horário normal do fechamento das agências.

Entretanto, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado para garantir o mínimo de três horas de funcionamento.

As contas de consumo e carnês com vencimento em 15 ou 16 de fevereiro poderão ser pagas, sem acréscimo de juros, na quarta-feira (17). Segundo, a Febraban, normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais, mas caso isso não tenha ocorrido, a sugestão é agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual. 

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão “ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto”. O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, “específicas, por unidade de medida adotada”, que pode ser quilo ou litro, por exemplo.  A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.

O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.  

Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.  

Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Ontem (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou  que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança.  “O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura”.  

Hoje, em sua página no Facebook, o presidente comentou o envio do projeto:

Alta nos preços

Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos.

A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.