Mês: fevereiro 2021

A empresa Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da Eletrobras, realizou hoje (5) o primeiro leilão online de certificados de energia renovável (I-REC). Foram oferecidos dois produtos: beneficiário final, empresas comprometidas em abater suas emissões; e comercializador, que tiveram montantes negociados com participação ativa das empresas proponentes e ágio médio superior a 50%.

O diretor de Regulação e Comercialização de Furnas, José Alves de Mello Franco, disse que ficou satisfeito com os resultados do leilão, o que demonstra que a iniciativa é relevante para o mercado na procura de certificados de energia renovável com foco na redução de gases de efeito estufa no meio ambiente.

“Furnas é pioneira no grupo Eletrobras nesta alternativa eficaz e de fácil acesso para empresas que buscam políticas mais sustentáveis, além de manter firme o comprometimento da companhia em práticas consonantes ao mercado ESG – Environmental, Social and Corporate Governance [Governança Ambiental, Social e Corporativa], afirmou.

De acordo com Franco, a transferência de I-RECs aos vencedores ocorrerá em até 60 dias, contados a partir do recebimento dos valores relacionados às quantidades negociadas. Os produtos oferecidos são de fontes hídricas da empresa oriundos das hidrelétricas de Itumbiara (2.082 MW) e Serra da Mesa (1.275MW), que estão localizadas em Goiás. Cada I-Rec equivale a 1 MWh de energia renovável gerada. O I-REC permite a todos os usuários de eletricidade fazer uma escolha consciente e baseada em evidências para a energia renovável, em qualquer país, informou Furnas, por meio de sua assessoria de imprensa.

Origem renovável

Ao adquirir os I-RECs equivalentes ao montante de energia consumida, o usuário comprova sua origem renovável. O investimento ajuda no cumprimento das metas de sustentabilidade, porque permite o abatimento das emissões de gases de efeito estufa no Programa Brasileiro GHG Protocol, método mais usado mundialmente pelas empresas e governos para a realização de inventários de gases de efeito estufa (GEE).

A superintendente de Estudos de Mercado e Inovações de Furnas, Fabiana Teixeira, disse que a companhia pretende iniciar uma fase de negociações bilaterais tanto com consumidores finais quanto com comercializadores. “Atingimos nosso objetivo em fomentar esse mercado auxiliando empresas no cumprimento de suas metas de sustentabilidade”, afirmou.

O otimismo nos mercados doméstico e externo prevaleceu nesta sexta-feira (5). O dólar voltou a ficar abaixo de R$ 5,40, e a bolsa de valores superou os 120 mil pontos.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,384, com recuo de R$ 0,066 (-1,2%). A cotação chegou a superar R$ 5,45 na primeira hora de negociação, mas a tendência de queda firmou-se após a abertura do mercado financeiro nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 13h30, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,34.

A divisa recuou depois de duas altas seguidas. Com o desempenho de hoje, o dólar caiu 1,65% na semana e acumula valorização de 3,76% em 2021.

No mercado de ações, o dia também foi marcado por ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou esta sexta-feira aos 120.240 pontos, com alta de 0,82%. O indicador está no melhor nível desde 19 de janeiro (120.636 pontos) e encerrou a semana com ganho de 4,2%.

No ambiente internacional, os investidores reagiram à aprovação pelo Senado norte-americano do pacote de estímulos de US$ 1,9 trilhão para enfrentar a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19. O mercado também reagiu à criação de 49 mil empregos não-agrícolas nos Estados Unidos, abaixo do esperado.

Ontem (4), as estatísticas de pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos vieram abaixo do esperado, o que fez o dólar subir em todo o planeta com a perspectiva de que a economia do país estava se recuperando mais rápido que o previsto. No entanto, a criação efetiva de postos de trabalho foi inferior ao estimado, indicando que o recuo nos pedidos de seguro-desemprego pode estar relacionado à desistência de as pessoas procurarem trabalho.

No Brasil, o mercado reagiu às declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que uma eventual recriação do auxílio emergencial deveria ter espaço no orçamento e ocorrer apenas em caso de calamidade pública.

Os investidores também responderam à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que não interferirá na política de preços da Petrobras e enviará um projeto de lei complementar para concentrar a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas refinarias. As ações da estatal são as mais negociadas na bolsa de valores.

O setor agropecuário brasileiro recebeu, por meio do Programa Crédito Rural, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em março de 2020, financiamentos no montante de R$ 1,7 bilhão no ano passado. Desse total, R$ 1,5 bilhão foram referentes ao plano safra 2020/2021.

Segundo o BNDES, o objetivo do programa é garantir perenidade na oferta de crédito para produtores rurais. Até agora, o banco concedeu empréstimos a 3.700 produtores, em mais de 5.200 operações.

Para consultas sobre esse programa e demais linhas de apoio ao setor do agronegócio, o BNDES criou em seu site um portal que permite acesso a dados como volumes aprovados por porte de beneficiário, programa e agente financeiro, distribuição geográfica das operações, equipamentos financiados, categoria estratégica à qual o apoio pertence, como inovação, sustentabilidade ou irrigação.

Ano safra

Dados relativos ao ano safra 2020/2021, que vai de julho de 2020 a junho de 2021, revelam que a maior parte dos beneficiários (cerca de 37 mil ou o equivalente a 62,7% do total) está vinculada à agricultura familiar. O estado com maior quantidade de financiamentos foi o Paraná.

O painel mostra também que os principais programas em volume, desde julho de 2020, são o Moderfrota (com R$ 5,8 bilhões em aprovações), o Pronaf Investimento (R$ 2 bilhões) e o BNDES Crédito Rural (R$ 1,5 bilhão). Os interessados têm acesso ainda, no portal, a um ranking dos agentes financeiros, identificando aqueles que aprovaram os maiores volumes de recursos.

O Programa BNDES Crédito Rural é usado como alternativa aos programas agropecuários do governo federal, cujas taxas de juros são equalizadas pelo Tesouro Nacional.

De acordo com a instituição, um dos pioneiros no uso do programa BNDES Crédito Rural foi o agricultor Antônio Donizetti Primon, que tomou empréstimo de R$ 1,3 milhão na agência da Cresol Baser de Nova Esperança, cidade próxima de Maringá, no Paraná. Ele vai investir na construção de um barracão para armazenar máquinas, equipamentos e sementes em sua propriedade de Anaurilândia, Mato Gosso do Sul, em área de 726 hectares.

“Tenho um prazo bom e consigo administrar o pagamento. Com isso, já posso pensar em investir em irrigação com a compra de um pivô móvel, que vai permitir ter três safras ao ano. Assim, a propriedade fica altamente produtiva”, disse Primon.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente.

“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja juridicamente possível, apresentaremos [o projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas [de cada estados]”, explicou o presidente.

Bolsonaro reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e diversos ministros para discutir preço dos combustíveis e formas de reduzi-lo ao consumidor, em especial em decorrência dos impactos no transporte de cargas, que afetam os caminhoneiros. Desde o início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve aumento de 4,4%.

Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica e, de acordo com Castello Branco, essa é a melhor forma de manter a estabilidade econômica. “Fazer diferente disso foi desastroso no passado. A Petrobras perdeu US$ 40 bilhões e os efeitos se espalhou para o restante da economia, contribuiu para piorar a percepção de risco do Brasil, o que tem reflexo nas taxas de câmbio, juros e inflação e desestimula os investimentos”, disse.

Depois da definição dos preços nas refinarias, na composição final do diesel, por exemplo, cerca de 9% são impostos federais (PIS e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais custos, segundo dados da própria Petrobras, são distribuição e revenda (16%), custo do biodiesel (14%) e realização da estatal (47%). Com isso, o valor final ao consumidor chega a ser o dobro do das refinarias.

Por outro lado, quando a Petrobras reduz o preço, nem sempre este é repassado ao consumidor, diz Castello Branco. Segundo ele, de janeiro a maio do ano passado, a empresa reduziu em 40% os preços dos combustíveis na refinaria, mas, nos postos a redução foi só de 14%.

De acordo com Bolsonaro, o projeto em estudo visa dar transparência e previsibilidade ao consumidor sobre o preço final dos combustíveis, como é feito com o PIS/Confins, que tem o valor fixo de R$ 0,35 sobre o diesel, enquanto o ICMS é variável, e cada estado decide o seu valor. A média nacional da alíquota de ICMS sobre o diesel é em torno de 16%, com variação de 12% a 25% entre os estados.

Além disso, se a opção for a cobrança de ICMS sobre o valor nas refinarias, isso evitaria a bitributação e reduziria o preço final aos consumidores, já que o valor que chega nas bombas tem o peso dos impostos federais e demais custos, acrescentou Bolsonaro. “Se o ICMS incide no preço da bomba, estão cobrando ICMS de PIS/Confins também, imposto em cima imposto, uma bitributação.”

Redução do PIS/Cofins

O governo federal também estuda a redução do PIS/Confins sobre combustíveis como compensação ao aumento da arrecadação. A previsão da equipe econômica é de crescimento do PIB em torno de 3,5% neste ano, o que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser repassado à população em forma de desoneração de impostos, gradualmente.

“Como o Brasil começa a retomar o crescimento, os parâmetros fiscais mostram uma arrecadação crescente, e realmente tem acontecido isso. Então, em vez disso se transformar em aumento de arrecadação para o governo federal, podemos desonerar cada vez mais esse impostos”, disse Guedes. “Ele [Bolsonaro] gostaria de zerar esse imposto federal [PIS/Cofins], hoje em R$ 0,35 por litro de diesel, só que cada centavo são R$ 575 milhões [a menos em arrecadação]. Então, isso exige uma compensação pelo compromisso de responsabilidade fiscal”, completou.

Ainda de acordo com Guedes, o governo não vai esperar a reforma tributária, que deve levar em torno de seis meses para ser aprovada no Congresso. A decisão, segundo ele, sairá em até duas semanas. “Não vai dar para esperar a reforma. Vamos rever os parâmetros de crescimento da economia deste ano e, se tiver um aumento substancial, nós podemos atuar em uma ou duas semanas nessa direção. Esses são os estudos que estão sendo conduzidos”, disse.