Dia: 11 de fevereiro de 2021

A aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) aumentará a confiança de que a autoridade monetária cumprirá seus objetivos, diz, em nota, a instituição. Aprovada ontem (10) à noite pela Câmara dos Deputados, a proposta não teve alterações em relação ao texto votado pelo Senado em novembro e agora vai à sanção presidencial.

Segundo o BC, a experiência mostra que a autonomia política da autoridade monetária contribui para a estabilidade do sistema financeiro e para o cumprimento das metas de inflação. Para o órgão, a medida trará benefícios importantes ao país no médio e no longo prazos.

“A literatura econômica e a experiência internacional mostram que um maior grau de autonomia do banco central está associado a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação – sem prejudicar o crescimento econômico. As evidências também indicam que a maior autonomia do banco central contribui para a estabilidade do sistema financeiro”, destaca o comunicado.

Para o Banco Central, um marco legal que blinde o órgão de interferências políticas, principalmente em períodos de transição de governo, aumentará a imparcialidade da instituição ao perseguir os objetivos de maneira técnica. Na avaliação do BC, isso facilita o controle da inflação e a obtenção de juros mais baixos.

“A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BC e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira”, ressaltou o BC.

CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também comentou a aprovação da autonomia operacional do BC. Para a entidade, a medida alinha o Banco Central brasileiro à prática das principais economias do planeta.

“A nova legislação colocará o Brasil em linha com a experiência internacional. O BC autônomo também é importante para a adesão do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), grupo de países que segue padrões de governança considerados de excelência. Esse tipo de avanço institucional é também uma prova da robustez da democracia brasileira”, comentou, em comunicado, o presidente da CNI, Robson Andrade.

A CNI citou dados do Bank of England (Banco da Inglaterra), segundo os quais o Brasil era o único país a não adotar o modelo de autonomia operacional do Banco Central, entre 27 importantes economias do mundo que trabalham com metas de inflação.

Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as transações excepcionais.

A medida integra um novo pacote de ações para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. A renegociação abrange débitos tributários vencidos entre março e dezembro do ano passado, inclusive as dívidas relativas ao Simples Nacional. As pessoas físicas poderão negociar débitos do Imposto de Renda relativos ao exercício de 2020.

Em troca de uma entrada de 4% do valor total do débito, que poderá ser parcelada em até 12 meses, o saldo restante poderá ser parcelado em até 72 meses para empresas e 133 meses para pessoas físicas, empresários individuais, micro e pequenas empresas, instituições de ensino, santas casas de Misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil.

Para conseguir a negociação com a PGFN, o débito deve estar inscrito na Dívida Ativa da União até 31 de maio de 2021. Os benefícios e os procedimentos para adesão à nova modalidade são os mesmos da transação excepcional, que vigorou por oito meses em 2020 e permitiu o fechamento de 268 mil acordos, com a renegociação de R$ 81,9 bilhões.

Condições

As condições para a adesão estão mais brandas que a das modalidades especiais de parcelamento criadas no ano passado, que só abrangiam a renegociação de dívidas classificadas como C ou D, com difícil chance de recuperação. Agora, a PGFN avaliará a capacidade de pagamento do contribuinte, considerando os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Para as pessoas jurídicas, a redução, em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início em março e fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão) em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, será levada em conta para a adesão. Para as pessoas físicas, o procedimento será semelhante, comparando o rendimento bruto mensal em 2020 e 2019.

As informações dos impactos financeiros sofridos pela pandemia serão comparadas com as demais informações econômico-fiscais disponíveis na base de dados da PGFN, para fins de avaliação da capacidade de pagamento.

Benefícios

Para as pessoas jurídicas, o parcelamento prevê desconto de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 50% do valor total da dívida. Para as pessoas físicas e demais categorias, que poderão parcelar em até 133 meses, o desconto corresponderá a até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida.

Por restrições impostas pela Constituição, a renegociação de dívidas com a Previdência Social está limitada a 60 parcelas (cinco anos).

Como negociar

A adesão às transações excepcionais pode ser feita por meio do Portal Regularize. Basta o contribuinte escolher a opção Negociar Dívida e clicar em Acesso ao Sistema de Negociações.

O processo tem três etapas. Na primeira, o contribuinte preenche a Declaração de Receita ou de Rendimento, para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte. Em seguida, o próprio site liberará a proposta de acordo. Por fim, caso o contribuinte esteja apto, poderá fazer a adesão.

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para que a renegociação especial seja efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento, o acordo é cancelado.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o país produzirá 268,3 milhões de toneladas de grãos na safra 2020/2021. O número representa um crescimento de 4,4% (ou 11,4 milhões de toneladas), se comparado ao da na safra anterior. É o que aponta o 5º Levantamento da Safra de Grãos 2020/21, divulgado hoje (11), em Brasília.

A área total plantada está estimada em 67,7 milhões de hectares, o que representa crescimento de 2,7% na comparação com a safra 2019/2020. O levantamento foi feito na última semana de janeiro

Houve um ganho de 3,5 milhões de toneladas na comparação com a estimativa apresentada no levantamento anterior, em janeiro. Esse crescimento se deve a uma expansão de 4,4% na área de plantio do milho segunda safra.

Já para o milho primeira safra a produção esperada é de 23,6 milhões de toneladas, mas a área cultivada apresenta uma redução de 0,8%. “Somando-se a segunda e a terceira safras, a produção total poderá atingir 105,5 milhões de toneladas, 2,9% maior que a obtida em 2019/20”, informou a Conab.

Soja tem tendência de crescimento

A soja está mantendo a tendência de crescimento na área cultivada. A Conab estima que a cultura dessa oleoginosa abrange 38,3 milhões de hectares, número 3,6% maior do que o registrado na safra anterior. A produção deve chegar a 133,8 milhões de toneladas.

“O feijão mostra um crescimento na primeira safra de 0,6% na área e produção estimada em um milhão de toneladas. Quando somadas as três safras, este número de produção passa para 3,2 milhões de toneladas. Enquanto isso, a safra de arroz deverá sofrer uma redução de 2,3% na área cultivada, totalizando 1,7 milhão de hectares e 10,9 milhões de toneladas na produção”, acrescentou a Conab.

O algodão, que teve uma concentração do plantio em janeiro, tem previsão de recuo tanto de área (13,1%) como de produção (16%). “Essa redução é muito em decorrência dos preços não favoráveis, afetados, também, pela pandemia”, disse o gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Maurício Lopes.

A primeira safra de amendoim deve resultar em uma produção de 560,5 mil toneladas, em uma área 3% maior do que a da safra 2019/2020. Já o trigo, que tem o início de plantio a partir de março, tem perspectivas de crescer 2,1% na área semeada e uma produção de 6,4 milhões de toneladas.

*Matéria alterada às 11h04 para acréscimo de informações

Os primeiros resultados da produção animal no quarto trimestre de 2020 mostram que o abate de bovinos caiu 10,3%, o de suínos aumentou 1,6% e o de frangos teve alta de 5,5% em relação ao mesmo trimestre de 2019.

Os dados são da Estatística da Produção Pecuária: Primeiros Resultados, divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o terceiro trimestre de 2020, o abate de bovinos e suínos caiu 5,8% e 4,7%, respectivamente, e o de frangos cresceu 2,5%.

Abate de bovinos

No quarto trimestre de 2020, foram abatidas 7,25 milhões de cabeças de bovinos, 10,3% a menos em comparação ao mesmo período de 2019 e uma redução de 5,8% em relação ao terceiro trimestre de 2020.

A produção de 1,96 milhão de toneladas de carcaças bovinas mostra queda de 6,5% em relação ao quarto trimestre de 2019 e diminuição de 4,6% em relação ao terceiro trimestre de 2020.

Abate de suínos e de frangos

Já o abate de suínos somou 12,10 milhões de cabeças no quarto trimestre de 2020, representando um aumento de 1,6% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e queda de 4,7% em comparação ao terceiro trimestre de 2020. O peso acumulado das carcaças registrou 1,08 milhão de toneladas, aumento de 1,7% em relação ao quarto trimestre de 2019 e queda de 7,8% em comparação com o trimestre anterior.

Foram abatidas 1,55 bilhão de cabeças de frango, aumento de 5,5% em relação ao quarto trimestre de 2019 e acréscimo de 2,5% na comparação com o terceiro trimestre de 2020. Já o peso acumulado das carcaças foi de 3,57 milhões de toneladas, aumento de 5,2% em relação ao quarto trimestre de 2019 e de 2,5% frente ao trimestre imediatamente anterior.

Aquisição de leite

A aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária (federal, estadual ou municipal) foi de 6,71 bilhões de litros. O resultado mostra um aumento de 0,6% em comparação ao registrado no quarto trimestre de 2019 e um incremento de 4,1% em comparação ao terceiro trimestre de 2020. 

Ovos de galinha

A produção de ovos de galinha foi de 977 milhões de dúzias no quarto trimestre de 2020, uma queda de 1,5% em relação ao mesmo período do ano anterior e uma retração de 3,4% em comparação ao terceiro trimestre de 2020.

Couro

Os curtumes declararam ter recebido 7,5 milhões de peças inteiras de couro cru no quarto trimestre de 2020, queda de 3,9% em comparação ao quarto trimestre de 2019 e diminuição de 8,5% em relação ao trimestre anterior. A Pesquisa Trimestral do Couro investiga os curtumes que efetuam curtimento de pelo menos 5 mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano.