Na manhã deste sábado(10), a presidente da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) da cidade de Passagem Franca-PI, Sra Vitória Régia Freitas Rego, convocou pais e alunos do CAEE Pedro Bento para comparecerem na Câmara Municipal de Vereadores para que assim fosse cobrados repasses atrasados oriundos do FUNDEB.
Hoje somando um atraso de pouco mais de R$ 176 Mil Reais, referente aos meses de Janeiro a Abril de 2025.
Na ocasião, Vitória Régia, explanou também a importância da Escola de Educação Especial para o Município, que atende cerca de 80 crianças das mais diversas deficiências e destacou ainda que até a presente data, não foi possível iniciar o ano letivo de 2025, devido à falta de pagamento de profissionais da educação lotados na referida entidade.
Indagada pela Vereadora Taynara do Felipe (MDB) sobre valores a serem repassados, Vitória Régia informou e repassou a tabela de valores já depositados nas contas da Prefeitura, de acordo com tabela abaixo:
A Presidente mencionou ainda, o não repasse de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Atila Lira (PP) encaminhada para APAE através da conta da Prefeitura no valor de R$ 100 Mil Reais, enviados ainda em julho de 2024 que não foram repassados para a APAE, prejudicando a reforma da Sede, da Escola e manutenção da Van que faz o transporte dos atendidos pela entidade, além de falta de recursos para funcionamento da Clínica de Fisioterapia da APAE, frisando ainda, que caso estivesse funcionando, poderia está ajudando tanto aos atendidos da APAE, como do Município.
Em seguida, todos os Vereadores presentes, comprometeram-se em se empenhar na solução em caráter de urgência, junto ao Poder Executivo para encontrar uma solução para que fosse repassados os valores devidos e que mantivesse os repasses futuros garantidos para a APAE.
Esse rapasse do FUNDEB para as APAES, é garantido pela portaria interministerial MEC/MF N° 14 de 27 de dezembro de 2024.
