Nesta quinta-feira, 30 de janeiro de 2025, foi realizada a primeira sessão extraordinária do ano de 2025, da Câmara Municipal de Monsenhor Gil para apresentação de projetos de lei e emenda a lei orgânica do município em caráter de urgência e de interesse público. A mesma foi convocada pelo Poder Executivo Municipal.
O Vereador Presidente Sidney Eder, explicou o motivo da sessão e deu prosseguimentos aos trabalhos com a votação dos atos da mesa diretora que definiram a composição das comissões permanentes de: Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade; de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; Direitos Humanos e de Valoração e Mérito.
Foram apresentados uma Emenda a Lei Orgânica Municipal de Monsenhor Gil e cinco projetos de lei de iniciativa do executivo municipal essenciais para a nova administração. As proposições afetam principalmente a área da educação e visam melhorar sobre maneira a qualidade educacional dos munícipes, dado que os últimos resultados do IDEB foram bem aquém do esperado.
As proposições apresentadas foram:
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 001 de 29 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre a alteração do Artigo 260, VII da Lei Orgânica Municipal, referente à instituição do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001, de 27 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Monsenhor Gil – PI e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002, de 27 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Monsenhor Gil-PI, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003, de 27 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos e do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Monsenhor Gil-PI, na forma que especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004, de 27 de janeiro de 2025, que dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Monsenhor Gil-PI, na forma que especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005, de 30 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a alteração do Artigo 3º, §4º, e do Artigo 4º, §1º, da Lei nº 450, de 30 de junho de 2010, que trata da criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil no município de Monsenhor Gil-PI, e dá outras providências.
