Categoria: Economia

O governo federal editou uma medida provisória que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas.

Segundo Palácio do Planalto, o objetivo é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas físicas que ainda estão com dificuldades devido aos impactos econômicos produzidos pela pandemia da covid-19. O texto não prevê liberação de recursos.

A MP 1.028 foi publicada na edição dessa quarta-feira (10) do Diário Oficial da União . O texto da MP também revoga, em caráter permanente, a necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) pelas empresas, nas operações de crédito com instituições financeiras que envolvam recursos captados pela poupança.

O dispositivo prevê que os bancos, no processo de concessão de empréstimos, ficam dispensados das seguintes exigências:

– Entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais);

– Quitação das obrigações eleitorais;

– Certidão Negativa de Inscrição em Dívida Ativa da União (sendo necessário estar em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social/INSS);

– Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

– Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios, incentivo fiscal ou creditício concedido por ele, e nas operações de crédito que envolvam recursos públicos, inclusive os provenientes de diversos fundos (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO, Fundo de Investimentos do Nordeste/Finor, Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS, Fundo de Amparo ao Trabalhador/FAT e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE);

– Regularidade com o Imposto Territorial Rural (ITR) para obtenção de crédito rural;

– Regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) nas operações de crédito com recursos públicos;

– Proibição de instituições de crédito realizarem operações de financiamento ou concederem dispensa de juros, de multa ou de correção monetária ou qualquer outro benefício, com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS, a quem esteja em débito com o fundo.

A aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) aumentará a confiança de que a autoridade monetária cumprirá seus objetivos, diz, em nota, a instituição. Aprovada ontem (10) à noite pela Câmara dos Deputados, a proposta não teve alterações em relação ao texto votado pelo Senado em novembro e agora vai à sanção presidencial.

Segundo o BC, a experiência mostra que a autonomia política da autoridade monetária contribui para a estabilidade do sistema financeiro e para o cumprimento das metas de inflação. Para o órgão, a medida trará benefícios importantes ao país no médio e no longo prazos.

“A literatura econômica e a experiência internacional mostram que um maior grau de autonomia do banco central está associado a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação – sem prejudicar o crescimento econômico. As evidências também indicam que a maior autonomia do banco central contribui para a estabilidade do sistema financeiro”, destaca o comunicado.

Para o Banco Central, um marco legal que blinde o órgão de interferências políticas, principalmente em períodos de transição de governo, aumentará a imparcialidade da instituição ao perseguir os objetivos de maneira técnica. Na avaliação do BC, isso facilita o controle da inflação e a obtenção de juros mais baixos.

“A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BC e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira”, ressaltou o BC.

CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também comentou a aprovação da autonomia operacional do BC. Para a entidade, a medida alinha o Banco Central brasileiro à prática das principais economias do planeta.

“A nova legislação colocará o Brasil em linha com a experiência internacional. O BC autônomo também é importante para a adesão do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), grupo de países que segue padrões de governança considerados de excelência. Esse tipo de avanço institucional é também uma prova da robustez da democracia brasileira”, comentou, em comunicado, o presidente da CNI, Robson Andrade.

A CNI citou dados do Bank of England (Banco da Inglaterra), segundo os quais o Brasil era o único país a não adotar o modelo de autonomia operacional do Banco Central, entre 27 importantes economias do mundo que trabalham com metas de inflação.

Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as transações excepcionais.

A medida integra um novo pacote de ações para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. A renegociação abrange débitos tributários vencidos entre março e dezembro do ano passado, inclusive as dívidas relativas ao Simples Nacional. As pessoas físicas poderão negociar débitos do Imposto de Renda relativos ao exercício de 2020.

Em troca de uma entrada de 4% do valor total do débito, que poderá ser parcelada em até 12 meses, o saldo restante poderá ser parcelado em até 72 meses para empresas e 133 meses para pessoas físicas, empresários individuais, micro e pequenas empresas, instituições de ensino, santas casas de Misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil.

Para conseguir a negociação com a PGFN, o débito deve estar inscrito na Dívida Ativa da União até 31 de maio de 2021. Os benefícios e os procedimentos para adesão à nova modalidade são os mesmos da transação excepcional, que vigorou por oito meses em 2020 e permitiu o fechamento de 268 mil acordos, com a renegociação de R$ 81,9 bilhões.

Condições

As condições para a adesão estão mais brandas que a das modalidades especiais de parcelamento criadas no ano passado, que só abrangiam a renegociação de dívidas classificadas como C ou D, com difícil chance de recuperação. Agora, a PGFN avaliará a capacidade de pagamento do contribuinte, considerando os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Para as pessoas jurídicas, a redução, em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início em março e fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão) em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, será levada em conta para a adesão. Para as pessoas físicas, o procedimento será semelhante, comparando o rendimento bruto mensal em 2020 e 2019.

As informações dos impactos financeiros sofridos pela pandemia serão comparadas com as demais informações econômico-fiscais disponíveis na base de dados da PGFN, para fins de avaliação da capacidade de pagamento.

Benefícios

Para as pessoas jurídicas, o parcelamento prevê desconto de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 50% do valor total da dívida. Para as pessoas físicas e demais categorias, que poderão parcelar em até 133 meses, o desconto corresponderá a até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida.

Por restrições impostas pela Constituição, a renegociação de dívidas com a Previdência Social está limitada a 60 parcelas (cinco anos).

Como negociar

A adesão às transações excepcionais pode ser feita por meio do Portal Regularize. Basta o contribuinte escolher a opção Negociar Dívida e clicar em Acesso ao Sistema de Negociações.

O processo tem três etapas. Na primeira, o contribuinte preenche a Declaração de Receita ou de Rendimento, para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte. Em seguida, o próprio site liberará a proposta de acordo. Por fim, caso o contribuinte esteja apto, poderá fazer a adesão.

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para que a renegociação especial seja efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento, o acordo é cancelado.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o país produzirá 268,3 milhões de toneladas de grãos na safra 2020/2021. O número representa um crescimento de 4,4% (ou 11,4 milhões de toneladas), se comparado ao da na safra anterior. É o que aponta o 5º Levantamento da Safra de Grãos 2020/21, divulgado hoje (11), em Brasília.

A área total plantada está estimada em 67,7 milhões de hectares, o que representa crescimento de 2,7% na comparação com a safra 2019/2020. O levantamento foi feito na última semana de janeiro

Houve um ganho de 3,5 milhões de toneladas na comparação com a estimativa apresentada no levantamento anterior, em janeiro. Esse crescimento se deve a uma expansão de 4,4% na área de plantio do milho segunda safra.

Já para o milho primeira safra a produção esperada é de 23,6 milhões de toneladas, mas a área cultivada apresenta uma redução de 0,8%. “Somando-se a segunda e a terceira safras, a produção total poderá atingir 105,5 milhões de toneladas, 2,9% maior que a obtida em 2019/20”, informou a Conab.

Soja tem tendência de crescimento

A soja está mantendo a tendência de crescimento na área cultivada. A Conab estima que a cultura dessa oleoginosa abrange 38,3 milhões de hectares, número 3,6% maior do que o registrado na safra anterior. A produção deve chegar a 133,8 milhões de toneladas.

“O feijão mostra um crescimento na primeira safra de 0,6% na área e produção estimada em um milhão de toneladas. Quando somadas as três safras, este número de produção passa para 3,2 milhões de toneladas. Enquanto isso, a safra de arroz deverá sofrer uma redução de 2,3% na área cultivada, totalizando 1,7 milhão de hectares e 10,9 milhões de toneladas na produção”, acrescentou a Conab.

O algodão, que teve uma concentração do plantio em janeiro, tem previsão de recuo tanto de área (13,1%) como de produção (16%). “Essa redução é muito em decorrência dos preços não favoráveis, afetados, também, pela pandemia”, disse o gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Maurício Lopes.

A primeira safra de amendoim deve resultar em uma produção de 560,5 mil toneladas, em uma área 3% maior do que a da safra 2019/2020. Já o trigo, que tem o início de plantio a partir de março, tem perspectivas de crescer 2,1% na área semeada e uma produção de 6,4 milhões de toneladas.

*Matéria alterada às 11h04 para acréscimo de informações

 

Os primeiros resultados da produção animal no quarto trimestre de 2020 mostram que o abate de bovinos caiu 10,3%, o de suínos aumentou 1,6% e o de frangos teve alta de 5,5% em relação ao mesmo trimestre de 2019.

Os dados são da Estatística da Produção Pecuária: Primeiros Resultados, divulgada hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o terceiro trimestre de 2020, o abate de bovinos e suínos caiu 5,8% e 4,7%, respectivamente, e o de frangos cresceu 2,5%.

Abate de bovinos

No quarto trimestre de 2020, foram abatidas 7,25 milhões de cabeças de bovinos, 10,3% a menos em comparação ao mesmo período de 2019 e uma redução de 5,8% em relação ao terceiro trimestre de 2020.

A produção de 1,96 milhão de toneladas de carcaças bovinas mostra queda de 6,5% em relação ao quarto trimestre de 2019 e diminuição de 4,6% em relação ao terceiro trimestre de 2020.

Abate de suínos e de frangos

Já o abate de suínos somou 12,10 milhões de cabeças no quarto trimestre de 2020, representando um aumento de 1,6% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior e queda de 4,7% em comparação ao terceiro trimestre de 2020. O peso acumulado das carcaças registrou 1,08 milhão de toneladas, aumento de 1,7% em relação ao quarto trimestre de 2019 e queda de 7,8% em comparação com o trimestre anterior.

Foram abatidas 1,55 bilhão de cabeças de frango, aumento de 5,5% em relação ao quarto trimestre de 2019 e acréscimo de 2,5% na comparação com o terceiro trimestre de 2020. Já o peso acumulado das carcaças foi de 3,57 milhões de toneladas, aumento de 5,2% em relação ao quarto trimestre de 2019 e de 2,5% frente ao trimestre imediatamente anterior.

Aquisição de leite

A aquisição de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária (federal, estadual ou municipal) foi de 6,71 bilhões de litros. O resultado mostra um aumento de 0,6% em comparação ao registrado no quarto trimestre de 2019 e um incremento de 4,1% em comparação ao terceiro trimestre de 2020. 

Ovos de galinha

A produção de ovos de galinha foi de 977 milhões de dúzias no quarto trimestre de 2020, uma queda de 1,5% em relação ao mesmo período do ano anterior e uma retração de 3,4% em comparação ao terceiro trimestre de 2020.

Couro

Os curtumes declararam ter recebido 7,5 milhões de peças inteiras de couro cru no quarto trimestre de 2020, queda de 3,9% em comparação ao quarto trimestre de 2019 e diminuição de 8,5% em relação ao trimestre anterior. A Pesquisa Trimestral do Couro investiga os curtumes que efetuam curtimento de pelo menos 5 mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano.

O Banco Central (BC) soltou uma nota na noite de hoje (2) dizendo que a aprovação da lei que garante a autonomia do BC trará benefícios importantes ao país no médio e longo prazos. O projeto de lei que trata do tema foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a nota, a experiência internacional mostra que uma maior autonomia do banco central está relacionada a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação e contribui para a estabilidade do sistema financeiro. “[A aprovação da autonomia do BC] é uma mudança que trará benefícios importantes ao país no médio e longo prazos,” diz a nota, que acrescenta que nos últimos 25 anos no Brasil, tanto a inflação quanto as taxas de juros convergiram gradualmente para índices que refletem o aumento da credibilidade da política monetária.

A nota explica que a autonomia do BC vai proporcionar maior confiança de que a instituição será capaz de cumprir seus objetivos e terá maior credibilidade, o que facilitará a “obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira.”

O Banco Central também diz na nota que a autonomia vai contribuir para “consolidar os ganhos alcançados nos últimos anos em termos de estabilidade de preços e estabilidade financeira” e “complementa e apoia a ampla agenda de reformas que o BC tem empreendido para promover um sistema financeiro mais eficiente, competitivo e inclusivo no Brasil.”

Segundo a nota, entre os principais motivos para a autonomia de um banco central está a separação do ciclo político do ciclo da política monetária. “Por sua própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto.” 

Em um dia de votações no Congresso Nacional e de otimismo nos mercados internacionais, o dólar fechou em queda, depois de passar de R$ 5,40 durante a manhã. A bolsa de valores chegou a subir no início do dia, mas não manteve o ritmo e fechou em baixa pela terceira sessão consecutiva.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (10) vendido a R$ 5,371, com recuo de R$ 0,012 (-0,23%). Na máxima do dia, por volta das 9h45, a cotação chegou a R$ 5,43. Depois de operar em alta até o início da tarde, a divisa inverteu o movimento e passou a cair.

A divulgação de que a inflação nos Estados Unidos ficou em 1,4% em janeiro no índice anualizado (em que o resultado de um mês é projetado para os 12 meses seguintes) animou os investidores internacionais.

O índice veio menor que o esperado pelo mercado, o que dissipa as expectativas de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) aumente os juros mais cedo que o esperado. Juros baixos em países avançados favorecem as moedas de países emergentes, como o Brasil.

No Brasil, a aprovação do texto-base do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) e a instalação da Comissão Mista de Orçamento também amenizaram as pressões sobre o câmbio. O dólar intensificou a queda após o resultado da votação da proposta relativa ao BC.

O otimismo não se refletiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 118.435 pontos, com recuo de 0,87%. O indicador chegou a operar em alta de a manhã, mas recuou à tarde, após a divulgação de balanços de empresas que apontaram lucros menores que o esperado.

*Com informações da Reuters

Os gastos com o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) não podem ser empurrados para as gerações futuras, disse hoje (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defendeu que as discussões sobre a retomada do auxílio emergencial sejam acompanhadas da responsabilidade fiscal, com a busca de uma fonte de recursos para financiar a recriação do benefício.

O ministro deu a declaração após se reunir com a presidente eleita da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo Guedes, o dinheiro para bancar uma nova rodada do auxílio emergencial terá de vir do próprio Orçamento deste ano, em vez de ser financiado pelo aumento da dívida pública.

“Temos o compromisso com as futuras gerações do Brasil. Temos que pagar pelas nossas guerras. Se estamos em guerra com o vírus, temos que arcar e não simplesmente empurrar esse custo para as gerações futuras”, afirmou o ministro.

Argumentando que a economia e a saúde caminham juntas, Guedes disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão empenhados em conciliar as demandas sociais com a responsabilidade fiscal. “Esse compromisso de sensibilidade social e de responsabilidade fiscal é justamente a marca de um Congresso reformista, de um governo determinado, e de lideranças políticas construtivas que temos hoje no Brasil”, disse.

Diálogo

Flávia Arruda e Bittar fizeram uma visita ao Ministério da Economia após a confirmação nos cargos e a instalação da CMO. A presidente da comissão disse que terá conversas diárias com a equipe econômica até a votação do Orçamento de 2021, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, mas não aprovado até hoje.

Ao sair da reunião, a deputada reafirmou o compromisso com a vacinação em massa e a recuperação da produção e do consumo. “O fundamental neste momento do país é priorizarmos a vacina, a distribuição de renda e a retomada dos empregos e da economia”, afirmou.

A votação do Orçamento deste ano está prevista para ocorrer até o fim de março, quando vence a CMO com presidência da Câmara dos Deputados, que deveria ter sido instalada em março do ano passado. No fim de março, a atual CMO dará lugar a outra comissão, presidida pelo Senado, que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2022.

Em relação ao Orçamento de 2021, Bittar não deu detalhes sobre a proposta. O relator disse apenas que não fará especulações em torno das propostas de recriação do auxílio emergencial e que o parecer será apresentado depois de debates, levando em conta a responsabilidade fiscal defendida pela equipe econômica.

“O que podemos afirmar é temos que aprovar um Orçamento nesse momento de crise que, ao mesmo tempo, continue olhando para os brasileiros que permanecem precisando do Estado e também acene com a retomada da austeridade fiscal. Esse é o princípio”, declarou Bittar.

O número de unidades habitacionais residenciais novas vendidas no ano passado na capital paulista foi de 51.417, o que representa 4,5% a mais do que o registrado em 2019, quando foram comercializados 49.224 imóveis.

Segundo o Balanço do Mercado Imobiliário 2020, divulgado nesta quarta-feira (10) pelo Secovi-SP, os imóveis mais procurados foram os de dois dormitórios, com área útil de 35 metros quadrados (m²) a 45 m² e preços de até R$ 240 mil.

“Com esse saldo positivo, 2020 surpreendeu e superou as expectativas mais positivas para um ano repleto de adversidades, ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus, que em março impactou os negócios do setor. Em maio, porém, teve início a retomada, impulsionada principalmente pela oferta de produtos aderentes à demanda e pela menor taxa de juros da história do país”, diz o sindicato, que reúne empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis.

Conforme o balanço, os lançamentos totalizaram 59.978 unidades na cidade de São Paulo. O maior movimento foi no quarto trimestre, com o lançamento de 33,5 mil unidades. O balanço aponta ainda crescimento na oferta final de imóveis (unidades lançadas, mas ainda não comercializadas), com o mês de dezembro fechando com 46.948 unidades disponíveis para venda.

Segundo o Secovi-SP, a previsão para o mercado imobiliário neste ano é de crescimento em torno de 5% a 10% ante 2020. “Porém, para esse cenário se comprovar, a taxa de juros precisa permanecer em patamares baixos, o PIB [Produto Interno Bruto] deve voltar a crescer, e a inflação ficar sob controle”, diz a entidade.

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro fechou 2020 com uma alta de 1,2%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A receita nominal teve alta de 6%.

Segundo o pesquisador Cristiano Santos, do IBGE a pandemia de covid-19 teve impacto nos resultados da pesquisa ao longo do ano. “Os resultados da pesquisa costumam ter variações menores, mas com a pandemia houve uma mudança neste cenário, já que tivemos dois meses (março e abril) de quedas muito grandes”, afirma.

Apesar da alta no ano, o comércio teve quedas de 6,1% no volume de vendas (a mais intensa da série histórica iniciada em 2000) e de 5,3% receita nominal, na passagem de novembro para dezembro. Na média móvel trimestral, os recuos foram de 1,8% no volume de vendas e de 0,8% na receita nominal.

Na comparação de dezembro de 2020 com dezembro de 2019, houve altas de 1,2% no volume de vendas e de 9,2% na receita nominal.

Vendas em alta

No acumulado do ano, quatro dos oito segmentos do varejo tiveram alta nas vendas: supermercados, alimentos, bebidas e fumo (4,8%), móveis e eletrodomésticos (10,6%), artigos farmacêuticos, médicos e de perfumaria (8,3%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,5%).

Quatro setores tiveram queda nas vendas: combustíveis e lubrificantes (-9,7%), tecidos, vestuário e calçados (-22,7%), livros, jornais, revistas e papelaria (-30,6%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-16,2%).

O varejo ampliado, que também inclui vendas de veículos e de material de construção, fechou o ano com recuo de 3,7% no volume e de 2,8% na receita nominal. Os veículos, motos, partes e peças tiveram queda de 13,7% no volume. Já o volume de materiais de construção cresceu 10,8%.

Dezembro

Na passagem de novembro para dezembro, todas as oito atividades do comércio varejista apresentaram retração, com destaque para outros artigos de uso pessoal e doméstico (-13,8%), tecidos, vestuário e calçados (-13,3%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-6,8%).

Dois segmentos avaliados no varejo ampliado também tiveram redução de vendas: veículos, motos, partes e peças (-2,6%) e material de construção (-1,8%).