Ano: 2021

O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido de R$ 13,9 bilhões em 2020, segundo balanço divulgado hoje (11) à noite pela instituição financeira. Isso representa queda de 22% em relação ao lucro obtido em 2019.

A queda ocorreu, apesar do aumento no lucro do quarto trimestre, que somou R$ 3,7 bilhões e subiu 6,1% em relação ao trimestre anterior. Em comunicado, o BB informou que a maior parte da redução anual no lucro decorreu da antecipação, em caráter prudencial, de R$ 8,1 bilhões em provisões feitas ao longo dos trimestres.

As provisões são reservas financeiras que as instituições mantêm para se precaverem contra crises e aumento na inadimplência. Por causa da pandemia de covid-19, os bancos aumentaram as provisões para evitarem possíveis perdas.

Em mensagem enviada aos acionistas, o presidente do Banco do Brasil, André Brandão, disse que a instituição financeira conseguiu enfrentar a pandemia de covid-19 com crescimento na carteira de crédito. Ele também citou a liberação de linhas emergenciais, como o Pronampe, linha especial para micro e pequenas empresas, e o Peac Maquininhas, modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital para microempreendedores individuais e micro e pequenos empresários.

“O Banco do Brasil finalizou 2020 mais preparado para continuar crescendo em seus negócios neste ano. Mesmo com as dificuldades da pandemia, atravessamos esse período com crescimento de 9% na carteira de crédito. Estivemos junto de nossos clientes pessoas físicas e empresas nos momentos em que mais precisaram do nosso apoio”, destacou Brandão.

Desempenho

Ao desconsiderar as provisões, o resultado estrutural do BB cresceu 5,9% em 2020, somando R$ 42,4 bilhões. Segundo o banco, o desempenho foi influenciado pelo crescimento de 5,1% na margem financeira bruta, pelo controle de gastos administrativos e pela redução na linha de risco legal.

A carteira de crédito ampliada cresceu 9% nos últimos 12 meses e alcançou R$ 742 bilhões. O volume de crédito para pessoas físicas aumentou 6,7%. O crédito rural subiu 6,8%. A maior expansão ocorreu no crédito a micro, pequenas e médias empresas, que cresceu 25,6% no ano passado.

O índice de inadimplência, com operações vencidas há mais de 90 dias, encerrou dezembro em 1,9%. No fim de 2019, o indicador estava em 3,27%.

As receitas com a prestação de serviços cresceram 1,5% em relação ao terceiro trimestre, impulsionadas pelas linhas de administração de fundos (+3,8%) e pelas tarifas de conta corrente (+2,3%). Em 2020, no entanto, houve redução de 1,7%.

Apesar da queda anual nas receitas de serviços, alguns segmentos, como linhas de receitas com seguros, previdência e capitalização (+4,8%), consórcios (+14,5%) e administração de fundos (+7,2%) cresceram em 2020. As despesas administrativas somaram R$ 31,6 bilhões em 2020, com leve expansão de 0,1% em relação a 2019.

O governo federal editou uma medida provisória que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas.

Segundo Palácio do Planalto, o objetivo é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas físicas que ainda estão com dificuldades devido aos impactos econômicos produzidos pela pandemia da covid-19. O texto não prevê liberação de recursos.

A MP 1.028 foi publicada na edição dessa quarta-feira (10) do Diário Oficial da União . O texto da MP também revoga, em caráter permanente, a necessidade de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) pelas empresas, nas operações de crédito com instituições financeiras que envolvam recursos captados pela poupança.

O dispositivo prevê que os bancos, no processo de concessão de empréstimos, ficam dispensados das seguintes exigências:

– Entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais);

– Quitação das obrigações eleitorais;

– Certidão Negativa de Inscrição em Dívida Ativa da União (sendo necessário estar em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social/INSS);

– Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

– Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios, incentivo fiscal ou creditício concedido por ele, e nas operações de crédito que envolvam recursos públicos, inclusive os provenientes de diversos fundos (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO, Fundo de Investimentos do Nordeste/Finor, Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço/FGTS, Fundo de Amparo ao Trabalhador/FAT e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE);

– Regularidade com o Imposto Territorial Rural (ITR) para obtenção de crédito rural;

– Regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) nas operações de crédito com recursos públicos;

– Proibição de instituições de crédito realizarem operações de financiamento ou concederem dispensa de juros, de multa ou de correção monetária ou qualquer outro benefício, com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS, a quem esteja em débito com o fundo.

A aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) aumentará a confiança de que a autoridade monetária cumprirá seus objetivos, diz, em nota, a instituição. Aprovada ontem (10) à noite pela Câmara dos Deputados, a proposta não teve alterações em relação ao texto votado pelo Senado em novembro e agora vai à sanção presidencial.

Segundo o BC, a experiência mostra que a autonomia política da autoridade monetária contribui para a estabilidade do sistema financeiro e para o cumprimento das metas de inflação. Para o órgão, a medida trará benefícios importantes ao país no médio e no longo prazos.

“A literatura econômica e a experiência internacional mostram que um maior grau de autonomia do banco central está associado a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação – sem prejudicar o crescimento econômico. As evidências também indicam que a maior autonomia do banco central contribui para a estabilidade do sistema financeiro”, destaca o comunicado.

Para o Banco Central, um marco legal que blinde o órgão de interferências políticas, principalmente em períodos de transição de governo, aumentará a imparcialidade da instituição ao perseguir os objetivos de maneira técnica. Na avaliação do BC, isso facilita o controle da inflação e a obtenção de juros mais baixos.

“A autonomia legal promoverá maior credibilidade ao BC e, assim, facilitará a obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira”, ressaltou o BC.

CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também comentou a aprovação da autonomia operacional do BC. Para a entidade, a medida alinha o Banco Central brasileiro à prática das principais economias do planeta.

“A nova legislação colocará o Brasil em linha com a experiência internacional. O BC autônomo também é importante para a adesão do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), grupo de países que segue padrões de governança considerados de excelência. Esse tipo de avanço institucional é também uma prova da robustez da democracia brasileira”, comentou, em comunicado, o presidente da CNI, Robson Andrade.

A CNI citou dados do Bank of England (Banco da Inglaterra), segundo os quais o Brasil era o único país a não adotar o modelo de autonomia operacional do Banco Central, entre 27 importantes economias do mundo que trabalham com metas de inflação.

Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as transações excepcionais.

A medida integra um novo pacote de ações para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. A renegociação abrange débitos tributários vencidos entre março e dezembro do ano passado, inclusive as dívidas relativas ao Simples Nacional. As pessoas físicas poderão negociar débitos do Imposto de Renda relativos ao exercício de 2020.

Em troca de uma entrada de 4% do valor total do débito, que poderá ser parcelada em até 12 meses, o saldo restante poderá ser parcelado em até 72 meses para empresas e 133 meses para pessoas físicas, empresários individuais, micro e pequenas empresas, instituições de ensino, santas casas de Misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil.

Para conseguir a negociação com a PGFN, o débito deve estar inscrito na Dívida Ativa da União até 31 de maio de 2021. Os benefícios e os procedimentos para adesão à nova modalidade são os mesmos da transação excepcional, que vigorou por oito meses em 2020 e permitiu o fechamento de 268 mil acordos, com a renegociação de R$ 81,9 bilhões.

Condições

As condições para a adesão estão mais brandas que a das modalidades especiais de parcelamento criadas no ano passado, que só abrangiam a renegociação de dívidas classificadas como C ou D, com difícil chance de recuperação. Agora, a PGFN avaliará a capacidade de pagamento do contribuinte, considerando os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Para as pessoas jurídicas, a redução, em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início em março e fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão) em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, será levada em conta para a adesão. Para as pessoas físicas, o procedimento será semelhante, comparando o rendimento bruto mensal em 2020 e 2019.

As informações dos impactos financeiros sofridos pela pandemia serão comparadas com as demais informações econômico-fiscais disponíveis na base de dados da PGFN, para fins de avaliação da capacidade de pagamento.

Benefícios

Para as pessoas jurídicas, o parcelamento prevê desconto de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 50% do valor total da dívida. Para as pessoas físicas e demais categorias, que poderão parcelar em até 133 meses, o desconto corresponderá a até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida.

Por restrições impostas pela Constituição, a renegociação de dívidas com a Previdência Social está limitada a 60 parcelas (cinco anos).

Como negociar

A adesão às transações excepcionais pode ser feita por meio do Portal Regularize. Basta o contribuinte escolher a opção Negociar Dívida e clicar em Acesso ao Sistema de Negociações.

O processo tem três etapas. Na primeira, o contribuinte preenche a Declaração de Receita ou de Rendimento, para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte. Em seguida, o próprio site liberará a proposta de acordo. Por fim, caso o contribuinte esteja apto, poderá fazer a adesão.

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para que a renegociação especial seja efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento, o acordo é cancelado.