O governador Welington Dias entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de Medida Csutelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para utilizar parte dos recursos do precatório do Fundef no combate à pandemia do novo coronavirus. O valor que o governador quer utilizar soma R$ 572 milhões, correspondendo a mais de um terço de todo o precatório. O governo argumenta que teve perda de receita e aumento de despesas.
O precatório que o Governo do Piauí ganhou soma R$ 1,62 bilhão referentes a diferença de recursos que o governo federal deixou de repassar dutante dez anos, até 2006. Esse dinheiro no entanto, está vinculado à educação com regrasi restritivas (por exemplo, não pode ser usado para pagar pessoal). O TCE já tinha cobrado do governo um plano de aplicação do valor.
Conforme o Secretário de Governo, Osmar Júnior, o total de recursos do Fundef será utilizado de 2020 até 2023. O governo entende que esse valor ressarcido através do precatório já foi investido pelo Estado em seu tempo, com dinheiro deslocado de outras áreas. Isso justificaria o uso de parte do R$ 1,62 bilhão que o estado recebeu.
Dinheiro será reposto no futuro
Na ação, assinada pelo governador Wellington Dias na terça-feita, O governador justifica que o Estado teve perda de arrecadação da ordem de R$ 274 milhões, que se somam a despesas inesperadas de R$ 292 milhões com a pandemia. A soma é de R$ 566 milhões. Mas o governo pede autorização do STF para usar R$ 572 milhões, correspondendo a 35% do total do precatório.
O secretário de Governo, Osmar Júnior, destaca que os recursos do precatório do Fundef não serão utilizados integralmente este ano, mas em um cronograma de obras que se estende até 2023. “O que for usado agora pelo governo para combater a pandemia será reposto em seguida para uso específico na educação”, disse.
Fonte: cidade verde
