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Presidente do TRE-PI se manifesta sobre data das eleições.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador José James Gomes Pereira, informou que vem cumprindo todas as etapas previstas na Resolução TSE nº 23.606/2019, de 17.12.19 (Calendário Eleitoral) e que aguarda os resultados dos estudos determinados pelo recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso, a serem apresentados até meados desse mês de junho, para análise da viabilidade ou não de flexibilização na data de realização das eleições municipais de 2020, marcadas inicialmente para o dia 4 de outubro deste ano, conforme determina a Constituição Federal
Segundo o Desembargador – Presidente, a partir da análise dos dados coletados e da avaliação das perspectivas do comportamento da pandemia e do ambiente político nacional serão produzidos estudos que nortearão uma proposição da corte eleitoral superior que será encaminhada ao Congresso Nacional, a quem cabe tomar uma decisão final sobre o tema. “O adiamento das eleições só é possível através de uma emenda constitucional. Então depende de vontade política do Congresso Nacional para que isto venha a ocorrer”, afirmou.
O Desembargador também reforçou que os prazos são estabelecidos em lei e somente outra lei pode alterá-los. Então, até o momento, o TRE-PI está trabalhando com o calendário previamente estabelecido com a previsão das eleições em outubro.
Fonte: TRE-PI
