Na terça-feira (25), o Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública de improbidade contra o prefeito de Agricolândia, Walter Alencar, secretários municipais e empresários, acusados de cometerem irregularidades em licitações.
Na terça-feira (25), o Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública de improbidade contra o prefeito de Agricolândia, Walter Alencar, secretários municipais e empresários, acusados de cometerem irregularidades em licitações.
A ação, decorrente de um processo originado no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), detectou irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2016. De acordo com as informações, o prefeito e os secretários teriam fechado contratos com as devidas empresas sem realizar processos licitatórios.
Na ação, ajuizada pelo promotor Nielsen Silva Mendes Lima, foi pedido o bloqueio dos bens do prefeito juntamente com o ex-secretário de Educação de Agricolândia, Adaídio José Francisco, o atual secretário da pasta, Clay Regazzone Gonçalves de Sousa, o empresário Lucas Andrade Alves e os responsáveis legais pelas empresas MATEC – Materiais elétricos e construções LTDA, CLIMEP – Clínica de Diagnóstico Médico do Médio Parnaíba LTDA, SERCONPREV – Serviços e Consultoria Previdência S/S LTDA, e SORTTE – Serviço de Ortopedia e Traumatologia TE – SC, somando um total de R$ 723.897,68, valor correspondente ao dano causado pelos atos ilícitos.
“Desse modo, restaram evidenciadas as irregularidades cometidas pelos requeridos Walter, Adaídio e Clay Regazzone, nas respectivas gestões, à frente da Prefeitura Municipal de Agricolândia, no exercício de 2016, as quais igualmente constituem ilícitos civis que se ajustam e adequam às imposições legais da Lei nº. 8.429/92, visto configurarem atos de improbidade administrativa, que causaram prejuízo ao patrimônio público municipal. Nesse sentido, os demais réus se beneficiaram destas irregularidades, razões pelas quais também devem sofrer as penalidades pertinentes”, consta nos autos.
Diante disso, o promotor solicitou que seja feita a reparação do dano sofrido pelo município de Agricolândia, que consistente no valor integral das contratações, mais o pagamento de multa civil cominada.
“Os requeridos, no presente caso, por expressa previsão legal, e por terem todos concorridos para o dano ao patrimônio municipal e à toda sociedade, deverão responder solidariamente pela reparação do prejuízo. Fazendo o somatório de todos os valores, quais sejam: a) R$ 179.975,46 (Walter Ribeiro Alencar); b) R$ 55.806,04 (Walter Ribeiro Alencar e MATEC); c) R$ 20.079,54 (Walter Ribeiro Alencar e Lucas Andrade Alves; d) R$ 44.345,28 (Walter Ribeiro Alencar e SERCONPREV); e) R$ 52.091,10 (Walter Ribeiro Alencar e SORTTE – Serviço de Ortopedia e Traumatologia); f) R$ 334.220,92 (Adaídio José Francisco); g) R$ 37.309,34 (Clay Regazzone e CLIMEP). Este valor atualizado, corresponde a R$ 723.897,68 (setecentos e vinte e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos)”, diz a ação.
Outro lado
A equipe do Portal LN tentou entrar em contato com a prefeito Walter Alencar, os servidores citados e os empresários, mas não obteve resposta. O portal está aberto a esclarecimentos sobre a situação
Fonte: ASCOM MP-PI
